Termos de Uso

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

 

  1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL E CONTRATAÇÃO DE CURSOS
    • Somos a JB EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.509.214/0001-37, com sede na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 387, Sala 151-B – Vila Nova Conceição – São Paulo – SP, CEP nº 04543-121, com atuação voltada a [descrever], através do presente, torna público os termos e práticas de uso de seu portal e contratação de seus produtos e serviços;

 

1.2. Os presentes termos gerais abrangem todas as regras para todos os produtos e serviços por nós comercializados, assim como eventuais cursos e palestras ministradas, motivo pelo qual poderá haver a necessidade de termos complementares os quais estarão (em apartado), sempre à disposição de nossos contratantes.

 

1.3. Os contratantes de nossos cursos e produtos digitais, tão logo deem seu aceite virtual, que terá para todos os efeitos, força de assinatura, passam a integrar nossa base de dados, estando, a partir de então, devidamente cadastrados em nossos sistemas e identificados por seus códigos de acesso, doravante chamados de login e senha.

 

1.4. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às tratativas gerais praticadas por nossa empresa, sendo, entretanto, de se considerar e desde logo reiterar que cada serviço ou produtos comercializado e efetivamente adquirido por nossos contratantes tem prazos para manifestar arrependimento quanto a contratação, nos termos da política de cancelamento disponível neste site [www.preencher.com.br].

 

1.5. Todos os termos aqui constantes aplicam-se ao uso de todos os produtos e serviços oferecidos pela JB EDUCACIONAL, acrescendo-se, reforce-se, as regras específicas de cada produto e serviços comercializado.

 

1.6. O prazo é de 07 dias para cancelamento (desistência), para produtos e serviços contratados através do nosso site, conforme disposição expressa do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

 

1.7. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços bp brunopinheiro deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem e, apenas à partir disso terá acesso aos produtos e materiais por nós fornecidos.

1.8. A JB EDUCACIONAL poderá modificar os termos dos serviços e produtos ora disponibilizados, mediante a disponibilização de novo termo em seus portal.

 

1.9. Nenhuma alteração poderá ser feita, e não o será, para suprimir direitos do contratante, nem tampouco colocá-lo em situação menos favorável à época da contratação.

 

  1. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA JB EDUCACIONAL

 

2.1. A JB EDUCACIONAL disponibiliza o serviço de venda de serviços e produtos didáticos e, excepcionalmente, cursos, palestras e treinamentos, incluindo e-books via internet.

 

2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados pelo usuário) para acesso à Área exclusiva do contratante.

 

2.3. Desta feita, é de total responsabilidade do contratante a guarda e segurança de seu login e senhas, não podendo, de outra sorte, transferir tal responsabilidade à terceiros, nem tampouco à JB EDUCACIONAL.

 

  1. DEVERES E DIREITOS DE bp brunopinheiro

 

3.1.A JB EDUCACIONAL permitirá acesso do usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.

 

3.2. A JB EDUCACIONAL se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo contratante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

 

3.3. No caso de Cursos Online e Palestras ministradas pela JB EDUCACIONAL, onde existe o apoio de colaboradores e palestrantes, as perguntas e respostas ocorrem ao vivo. Nos demais produtos, podemos oferecer serviço similar, mas por mera liberalidade, estando, aliás, liberados de tal responsabilidade e obrigatoriedade.

 

3.4. A JB EDUCACIONAL se reserva ao direito de interromper seus serviços, caso haja suspeita de que o contratante tente burlar seu sistema de computadores ou internet.

 

3.5. A emissão de certificados ocorrerá de modo excepcional e apenas em alguns cursos e palestras eventualmente ministrados, motivo pelo qual, quando houver emissão de certificado para determinado curso, treinamento ou palestra, tal informação constará de modo claro e específico quando da contratação. Para os demais casos, não serão devidos e, por via lógica de consequência, não serão emitidos e entregues certificados de qualquer natureza.

 

3.6. O preenchimento do nome, CPF e endereço do contratante, no momento do cadastro é uma responsabilidade exclusiva do contratante/usuário – e, todos os custos para remissão de certificados, notas fiscais, recibos e demais produtos decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do contratante.

 

3.7. Ao preencher o campo celular o contratante estará ciente e de acordo que a contratada poderá, ocasionalmente, enviar SMS, mensagens diversas, sejam elas sobre temas pedagógicos, financeiros, situação cadastral ou publicitárias, com propaganda de cursos e produtos da JB EDUCACIONAL.

 

3.8. A JB EDUCACIONAL não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização de fotos e demais informações são opcionais e públicas para visualização e divulgação.

 

3.9. É vedada a cópia para comercialização, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização de todo e qualquer material disponibilizado ao usuário, seja a título gratuito ou mediante pagamento, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98 e demais ocasionalmente vigentes e relacionadas ao referido assunto.

 

3.10. A JB EDUCACIONAL não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que são de uso e responsabilidade exclusiva do contratante.

 

3.11. A JB EDUCACIONAL se reserva ao direito de manter o cadastro do usuário em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

 

3.12. A JB EDUCACIONAL não garante o seu acesso à eventuais plantões de dúvidas e debates, uma vez que “as salas” poderão possuir limite de vagas e o acesso é mediante o site e o plano correspondente.

 

  1. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet. O pagamento por referido acesso, para que não restem dúvidas, é de inteira responsabilidade do contratante.

4.3. Os dados pessoais e os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta, que possam gerar dano material ou imaterial à JB EDUCACIONAL.

4.6. Como contraprestação pelos serviços dos contratos firmados com JB EDUCACIONAL, o contratante deverá pagar a quantia constante no ambiente de contratação, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao serviço ou produto contratado.

4.7. É facultado ao contratante o direito de imprimir o certificado, quando disponível à sua modalidade de contratação, sem nenhum custo adicional, quando este for oferecido para a contratação realizada pelo contratante. Nos treinamentos, cursos e palestras que não possuem certificado o contratante não tem direito ao mesmo.

 

  1. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentados no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante.

5.1.1. Reforce-se que em caso de compra parcelada, é de responsabilidade do contratante o pagamento integral de todas as parcelas devidas, sendo que eventual inadimplência poderá resultar em protestos e indicação aos cadastros de proteção/restrição ao crédito. Desta feita, aqui dá o contratante sua plena ciência e aceita para tal expediente.

5.1.2. Não obstante, reforce-se igualmente que os planos de parcelamento não se confundem com mensalidades posto que o valor único cobrado pela aquisição de cada produto ou serviço esta atrelado à aquisição que se dá por perfeita quando de sua contratação, estando o produto/material imediatamente disponível ao contratante comprador, tão logo confirmado seu cadastro, regra essa que não cabe apenas para os planos de “mentorias”.

5.2. O contratante, ao formalizar compra por meio de seu acesso com login e senha autorizará JB EDUCACIONAL a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando JB EDUCACIONAL e a eventual empresa autorizada do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.

5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, a JB EDUCACIONAL reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços e produtos previstos contratados, até que se regularize a pendência. O valor contratado será cobrado por todos os meios previstos em lei, até que seja integralmente pago.

5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, JB EDUCACIONAL estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado ou, sendo superior a 30 dias, poderá considerar resolvida a contratação, aplicando-se as penalidades cabíveis.

5.5. Por via lógica de consequência e pelo todo estabelecido no presente instrumento, ainda que o contratante tenha optado por um de nossos planos de parcelamento, isso não lhe garante o direito de requerer o cancelamento ficando isento de pagar as parcelas vincendas. Desta feita, ainda que seja feito pedido formal de cancelamento, mas se após o período observado para garantia/arrependimento, serão cobrados do contratante todos os valores pactuados, ou seja, o valor integral da contratação.

 

  1. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO

6.1. Eventuais pedidos de cancelamento não eximem o contratante comprador dos pagamentos avençados, ainda que parcelados, ao passo que quando da contratação todo o material é imediatamente disponibilizado ao adquirente.

6.2. Fica, entretanto, apenas ressalvado o prazo legal para eventuais cancelamentos com devolução de valores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, às despeito do que estabelece seu artigo 49.

6.3. Pedidos de cancelamento de qualquer plano, produto ou curso deverão ser solicitados através de aviso por escrito e encaminhado dentro do prazo previsto para cada produto ou curso, por e-mail. O e-mail do contratante informado no formulário deverá ser o mesmo e-mail de cadastro no site.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde dados básicos, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como índice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, compreensão dos produtos, perfil comportamental ou profissional.

7.2. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.

7.3. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ao grupo JB EDUCACIONAL, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

– Com sua autorização

7.3.1. Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao grupo JB EDUCACIONAL somente quando tivermos sua autorização para isso. Solicitamos autorização (“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de caráter pessoal.

– Com planos corporativos ou empresas conveniadas

7.3.2. Caso você faça parte de uma empresa que utiliza os nossos treinamentos e tenha feito o cadastro através dessa empresa.

– Com decisão judicial

7.3.3. Caso você tenha feito um cadastro pelo site do grupo JB EDUCACIONAL, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.

7.3.4. Excetuam-se às condições acima a inclusão do contato do contratante a grupos e fóruns de conversa e “tira dúvidas” como facebookwhatsapp e similares, o que fica, pelo contratante desde logo autorizado.

7.3.5. Oportunamente fica desde logo consignado que o contratante está terminantemente impedido e proibido de coletar dados de demais colaboradores, parceiros, contratantes e clientes de grupo JB EDUCACIONAL para divulgação em outros canais, sejam eles quais forem.

7.3.6. Igualmente fica proibida a coleta de quaisquer parceiros, colaboradores ou clientes de grupo JB EDUCACIONAL para comercialização como banco de dados para terceiros, pessoas jurídicas, ou não.

 

  1. LIMITE DE INDENIZAÇÃO

 

8.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE  JB EDUCACIONAL SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À JB EDUCACIONAL, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

 

8.2. Não há na comercialização de nossos produtos, cursos e treinamentos qualquer promessa ou garantia de sucesso, posto que o sucesso dependerá exclusivamente do contratante quando da aplicação dos métodos e técnicas aprendidos, além, é claro, dos riscos de qualquer empreendimento.

 

8.3. O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

JB EDUCACIONAL LTDA

CNPJ sob o nº 07.509.214/0001-37

Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 387, Sala 151-B – Vila Nova Conceição – São Paulo – SP, CEP nº 04543-121.